IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)

• A partir do momento que as organizações passaram a apresentar uma postura positiva com relação às suas práticas ambientais, surgiu a necessidade de que Gestão Ambiental passasse a ser tratada enquanto sistema, ou seja, parte do processo como um todo. Entre os elementos que integram um SGA-14001 temos uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e metas, monitorar a medição de sua eficácia, corrigir problemas associados à implantação do sistema, além de sua análise e revisão, como forma de aperfeiçoá-lo, melhorando dessa maneira o desempenho ambiental como um todo.
• Dessa forma, a ideia de promover o aperfeiçoamento é central para a questão ambiental em sua abordagem sistêmica, tendo-se em mente a complexidade em que se encontra inserida, o que gera uma contínua adaptação aos novos elementos que surgem. É importante perceber que a natureza é dinâmica e o fato de que adaptações possam ser requeridas, para que os processos fluam com normalidade. Assim, o sistema de gestão ambiental mostra-se como um processo estruturado que tem como virtude possibilitar a melhoria contínua, de acordo com as circunstâncias exigidas, incluindo-se neste caso os aspectos financeiros.
• A implantação dos sistemas de gestão ambiental adaptáveis leva em consideração as necessidades das organizações, já que os contextos socioeconômico-ambientais são diferentes em regiões e mesmo em um mesmo local em momentos distintos. É extremamente importante ressaltar que, mesmo que a adoção e implantação de formas sistemáticas de mecanismos de gestão ambiental tenham o potencial de proporcionar resultados excelentes a toda e qualquer parte envolvida, NÃO EXISTE GARANTIA de que excelentes resultados ambientais serão efetivamente alcançados, não deixando de ressaltar que o meio ambiente liga-se praticamente com todas as áreas funcionais de uma organização.
• Para que os objetivos traçados possam ser alcançados, o SGA (sistema de gestão ambiental) deve sempre estimular as organizações a adotar todas as tecnologias possíveis e disponíveis, traçando uma relação custo/benefício das mesmas e todas as condicionantes estratégicas envolvidas.

A importância do Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

• Com a temática da sustentabilidade em alta nos dias de hoje, fica cada vez mais evidente que a consciência ambiental desempenha um papel definitivo na construção da cidadania. De forma crescente, as pessoas avaliam seus comportamentos em sociedade e como eles se refletem na conservação do nosso ecossistema.
• A atitude, inclusive, vai além do aspecto comportamental, já que não são somente as pessoas físicas que geram impactos na natureza. Como temos abordado com frequência nos nossos artigos, as empresas possuem responsabilidade de peso nesse contexto, sendo, aliás, cobradas por sua postura ambiental no sentido legislativo e também do público consumidor.
• É neste cenário de mudanças que o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) vem para balizar as ações corporativas em busca do equilíbrio do homem, da indústria e do meio ambiente. Definição importante para esses novos tempos de valorização dos empreendimentos verdes, o SGA é um conjunto de políticas, práticas e procedimentos técnicos e administrativos de uma empresa com o objetivo de obter um melhor desempenho ambiental.
• Todas as oportunidades e melhorias nos processos do negócio também devem ser buscadas pelo viés do SGA, a fim de reduzir os impactos de suas atividades produtivas no meio. A norma ISO 14001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a responsável por regulamentar o sistema, estabelecendo os requisitos de implementação e operação. É importante acrescentar, ainda, que este modelo sustentável de gerenciamento está fundamentado nos cinco princípios a seguir, que devem ser obedecidos pelas empresas:

1. Conhecer o que deve ser realizado, assegurando o comprometimento com o SGA e definindo a política ambiental;
2. Elaborar um plano de ação voltado ao atendimento dos requisitos da política ambiental;
3. Assegurar as condições para o cumprimento dos objetivos e metas ambientais e implementar as ferramentas de sustentação necessárias;
4. Realizar avaliações quali-quantitativas periódicas de conformidade ambiental da empresa;
5. Revisar e aperfeiçoar a política ambiental, os objetivos e metas e as ações implementadas para assegurar a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa.

Benefícios de se adotar o Sistema de Gestão Ambiental

• Para ser considerado um empreendimento verde, um negócio deve percorrer um caminho que certamente demanda esforços e investimentos, uma vez que depende de muito comprometimento em todos seus setores para a melhoria efetiva dos processos.
• Por outro lado, a proposta do SGA aplicada às empresas traz inúmeros benefícios, como a redução de riscos de acidentes ecológicos e a melhoria significativa na administração dos recursos energéticos, materiais e humanos, o que tem um impacto positivo direto nas contas de água e luz. O fortalecimento da imagem da empresa junto à comunidade, assim como aos fornecedores, stakeholders, clientes e autoridades também entra na lista das vantagens de se seguir um modelo verde de gerenciamento.
• Cumpre ressaltar que a tendência da procura por produtos e serviços oriundos de empresas ecologicamente conscientes e socialmente responsáveis, que já é comum na Europa, está se fortalecendo de forma impressionante no Brasil. Outro ponto positivo é a possibilidade de conquistar financiamentos governamentais e bancários, assim como programas de investimento, que aumenta consideravelmente com o bom histórico ambiental das empresas.
• Qualquer empresa pode implementar o SGA. Na etapa inicial do processo, é feito um mapeamento de todas as atividades da empresa e suas necessidades. Depois deste primeiro momento, a empresa interessada deve passar por quatro etapas, organizadas do seguinte modo:

1. Definição e comunicação do projeto, bem como a geração de um documento detalhando as bases;
2. Revisão ambiental inicial para planejamento do SGA;
3. Implementação;
4. Auditoria e certificação.

• A certificação dos sistemas de gestão ambiental tem se tornado imprescindível para as empresas devido ao aumento da conscientização ambiental e a busca pela sustentabilidade, inclusive esteve em pauta na agenda do século 21. Fazer parte deste rol é uma escolha acertada de empreendedores de todos os segmentos de atuação, mas é importante enfatizar que o sucesso da implementação da SGA depende – e muito – do comprometimento com as metas estabelecidas e dos próprios colaboradores.
• Em abril de 2014, o SGA implantado passou por avaliações independentes, que conferiram à Tera Ambiental a certificação na norma NBR ISO 14001:2004. Uma conquista significativa e muito comemorada por todos e que reflete num ganho ambiental para todos os envolvidos.

Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa

• Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto estão compreendidos todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive, a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.
• Lembrando que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e, por conseguinte, de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair em um tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.

Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial

• Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa;
• Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços;
• Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza;
• Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
• Orientar novos investimentos, privilegiando setores com oportunidades em áreas correlatas;
• Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000;
• Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
• Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas, evidentemente, devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e, nem devem, ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer em um primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais:
• Responsabilidade ambiental
• Responsabilidade econômica
• Responsabilidade social

Roteiro para implantar um Sistema de Gestão Ambiental.

• O roteiro apresentado a seguir mostra as principais etapas a serem seguidas na implantação de um sistema de gestão ambiental. As ações recomendadas podem sofrer pequenas variações de uma empresa para outra.

Roteiro para implantar um Sistema de Gestão Ambiental:

Implementação e Operação do Sistema de Gestão Ambiental

• Deve-se ressaltar que no contexto da melhoria contínua da qualidade ambiental, as exigências de capacitação e os mecanismos de apoio evoluem constantemente, ou seja, devem ser aperfeiçoadas ou adequados sempre que se fizer necessário.
• Após terem sido executadas as fases anteriores, chega-se ao momento da implementação e da operação do sistema de gestão ambiental. Esse procedimento compreende essencialmente a capacitação e os mecanismos de apoio. Em síntese, isso significa disponibilizar recursos humanos, físicos e financeiros para que a política, os objetivos e as metas ambientais da organização possam ser viabilizados.
• Deve-se ressaltar que no contexto da melhoria contínua da qualidade ambiental, as exigências de capacitação e os mecanismos de apoio evoluem constantemente, ou seja, devem ser aperfeiçoadas ou adequados sempre que se fizer necessário.
• Segundo a NBR-ISO 14.001, a implementação e a operação do SGA engloba os seguintes aspectos:
• Estrutura e responsabilidade
• Treinamento, conscientização e competência
• Comunicação
• Documentação do SGA
• Controle de documentos
• Controle operacional
• Preparação e atendimento a emergências
• No que se refere à estrutura e a responsabilidade para as questões ambientais deve-se ressaltar que dependerão do tamanho e do ramo de atividades da empresa. Portanto, a estrutura não necessariamente exige um departamento de meio ambiente se for uma pequena ou média empresa. Bastará designar uma pessoa ou uma equipe para tratar do SGA. Em pequenas empresas a responsabilidade maior caberá ao proprietário, que desempenhará as funções de “alta administração”. Já as empresas de maior porte vão exigir uma estrutura maior. Cada caso deverá ser analisado e adaptado individualmente.
• Quanto à responsabilidade técnica e pessoal, a NBR-ISO 14.004 apresenta um exemplo que pode servir de orientação, conforme mostra o quadro apresentado a seguir.

Exemplos de Responsabilidades Ambientais

Treinamento, conscientização e competência

• O treinamento envolve aspectos de conscientização ambiental, motivação e comunicação extensivos a toda a organização. Um processo de treinamento eficaz envolve várias etapas e elementos essenciais, a saber:
• Identificação das necessidades de treinamento da organização
• Desenvolvimento de planos dirigidos de treinamento
• Verificação e avaliação da conformidade do programa de treinamento previsto com os requisitos legais ou organizacionais
• Treinamento de grupos específicos de dirigentes ou empregados
• Documentação do treinamento realizado
• Avaliação dos resultados do treinamento recebido
• O treinamento deve ser realizado ao longo dos procedimentos de implantação do SGA e permanentemente atualizado e reaplicado segundo um programa previamente estabelecido.

Exemplos de tipos de treinamento ambiental para empresas

Medição e Avaliação

• Segundo a NBR-ISO 14.001, a verificação e a ação corretiva orienta-se por quatro características básicas do processo de gestão ambiental.
• Toda e qualquer atividade empresarial envolve as fases de planejamento, execução, operação e avaliação dos resultados alcançados. Isso também ocorre com a implementação do sistema de gestão ambiental, que deve ser verificado e monitorado com vistas a investigar problemas e corrigi-los.
• Em síntese, segundo a NBR-ISO 14.001, a verificação e a ação corretiva orienta-se por quatro características básicas do processo de gestão ambiental:
• Medição e monitoramento
• Ações corretivas e preventivas
• Registros e gestão da informação
• Auditorias do sistema de gestão ambiental precisam ser feitas periodicamente para avaliar a conformidade do SGA que foi realizado e planejado, para verificar se vem sendo adequadamente implementado e mantido na devida conformidade. Dada a importância que a auditoria ambiental vem ganhando no contexto geral da gestão ambiental, optou-se por dedicar o próximo capítulo para tratar especificamente desse assunto.