Aula 2.7 - Solos e Rochas

Neste vídeo, falaremos sobre as rochas e os solos e terminaremos a aula 2 do tema Geomorfologia.

No próximo vídeo, começaremos a aula 3 onde iremos tratar dos domínios morfoclimáticos.

ÁREAS PROTEGIDAS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS

• De acordo com a definição da Comissão Mundial de Áreas Protegidas, as mesmas são espaços geográficos definidos, reconhecidos e destinados ao manejo, através de instrumento legal ou outro meio efetivo, com o objetivo de promover a conservação da natureza a longo prazo, com seus ecossistemas associados e valores culturais.
• As Áreas Protegidas englobam as Unidades de Conservação (UCs), mosaicos e corredores ecológicos, espaços considerados essenciais, do ponto de vista econômico, por conservarem a sociobiodiversidade, além de serem provedores de serviços ambientais e geradores de oportunidades de negócios.
• Espaços como os parques, florestas nacionais, mosaicos florestais e as UCs mantidas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) são responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, bem como impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.
• Grau de importância crescente têm os corredores ecológicos, que conectam os fragmentos de áreas naturais e são definidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando UCs, possibilitam o fluxo de genes e o movimento da biota - conjunto de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos e outros grupos de organismos -, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, e ainda a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, de áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais.
• Para viabilizar a manutenção e conservação de todas as áreas protegidas, o governo lança mão de várias estratégias políticas, contidas em diferentes instrumentos, como o Cadastro Nacional de UCs, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e programas e projetos de alcance nacional.

Instrumentos de Gestão

• A ação do homem no meio gera uma série de modificações no ambiente natural. Dentre as consequências das atividades humanas no meio ambiente pode-se citar a fragmentação das áreas naturais e as drásticas modificações provocadas pelos diferentes usos da terra estabelecidos nos espaços entre os fragmentos naturais remanescentes.
• A paisagem resultante deste processo compromete a conectividade entre as áreas naturais restantes, dificultando o trânsito das populações de diversas espécies, gerando obstáculos para as atividades vitais, como reprodução e alimentação, resultando na extinção de espécies e de sistemas naturais. Os instrumentos de gestão territorial são alternativas para compatibilizar a ocupação humana com a conservação da biodiversidade.
• Eles visam garantir a sobrevivência e a efetividade das áreas naturais protegidas em consonância com as atividades humanas, por meio de ações no território, envolvendo as UCs e seu entorno, outras áreas protegidas e as áreas modificadas pela ação do homem estabelecidas entre elas.
• Esses instrumentos, quando aplicados no contexto regional, fortalecem a gestão das áreas protegidas, ordenam o território e compatibilizam a presença da biodiversidade, a valorização da sociobiodiversidade e as práticas de desenvolvimento sustentável.
• Com a criação da Lei do SNUC, foram disponibilizados aos órgãos gestores três instrumentos de gestão territorial: Corredores Ecológicos, Mosaicos e Reserva da Biosfera.
• Há ainda outros instrumentos de gestão de áreas protegidas: Sítios do Patrimônio Natural e Sítio Ramsar.
• Em relação à gestão de Unidades de Conservação, o principal instrumento é o Plano de Manejo.

Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

• Durante a Sétima Conferência das Partes - COP7 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada na República da Malásia, em fevereiro de 2004, as partes signatárias, dentre elas o Brasil,decidiram adotar o Programa de Trabalho para Áreas Protegidas da CDB (Decisão VII/28). Esse Programa de Trabalho tem por objetivo estabelecer e manter, até 2010, em relação a áreas terrestres e, até 2012, no que toca a áreas marinhas, sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas abrangentes, eficazmente administradas e ecologicamente representativos.
• Para a implementação do Programa de Trabalho da CDB, o Governo Brasileiro se comprometeu em formular um Plano Nacional, instrumento que define princípios, diretrizes e objetivos que levarão o país a reduzir a taxa de perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplos, até 2015.
• Assim, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), além de constituir um instrumento para implementação do Programa de Trabalho para Áreas Protegidas da CDB, atende às deliberações:
• Da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Summit for the Sustainable Development - WSSD);
• Do Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica (proteção de pelo menos 10% de cada ecorregião até 2010);
• Das Conferências Nacionais do Meio Ambiente/CNMAs (2003 e 2005).
• Por sua abrangência, o Plano enfoca prioritariamente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as terras indígenas e os territórios quilombolas.
• As áreas de preservação permanente e as reservas legais são tratadas no planejamento da paisagem, no âmbito da abordagem ecossistêmica, com uma função estratégica de conectividade entre fragmentos naturais e as próprias áreas protegidas.
• A elaboração do PNAP é resultado de um processo de construção que teve início em 2004, com a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais de âmbito nacional e internacional.
• O propósito da cooperação firmada entre o governo e a sociedade civil era o estabelecimento de uma política abrangente para as áreas protegidas no Brasil.
• Assim, em 2005 foi instituído, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, um Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas.
• No âmbito do GT, e segundo também as recomendações do Programa de Trabalho sobre Biodiversidade Costeira e Marinha da CDB (Decisão VII/5), aprovado na COP-4 e revisado na COP-7, foi instituído um grupo técnico especializado para propor objetivos e estratégias específicas para a zona costeira e marinha em razão de suas especificidades.
• Os GT imprimiram durante o ano de 2005 uma dinâmica de reuniões e oficinas (15 eventos) que contaram com a contribuição de especialistas, servidores públicos, gestores de unidades de conservação, representantes de organizações não-governamentais e movimentos sociais, além de lideranças indígenas e quilombolas, resultando na participação de mais de 400 pessoas nesse processo.
• Por seu caráter interministerial e transversal, que envolveu três esferas de governo e a sociedade civil organizada, o PNAP suscita a integração das políticas públicas nacionais. Além disso, reafirma o compromisso brasileiro de consolidar um sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas.
• O PNAP tem base legal no Decreto 5.758, de 13 de abril de 2006, que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas e na Convenção sobre Diversidade Biológica.

Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

• A Legislação Ambiental entende que um estabelecimento rural é composto por três tipos de áreas:
• Área de Preservação Permanente;
• Área de Reserva Legal e;
• Área de Produção.
• Na Área de Preservação ou de Área de Preservação Permanente, não é permitido o uso direto, ou seja, não se pode plantar nem criar animais nesse espaço;
• Na Área de Conservação ou Área de Reserva Legal, a vegetação natural deve ser protegida, mas se poderá usá-la de uma forma sustentável, ou seja, produzir sem prejudicar os recursos que a natureza oferece.

Áreas de Preservação Permanente

• As Áreas de Preservação Permanente devem ser protegidas e mantidas com a vegetação natural. São aquelas que se situam:
• Em faixas de terra que margeiam os rios (vegetação ciliar);
• Às margens de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais;
• Ao redor de nascentes ou olhos d'água;
• Em topos de morros, montes, montanhas e serras;
• Em encostas ou parte delas com declividade superior a 45º.
• As Áreas de Preservação Permanente têm disposição legal no Código Florestal, dos Artigos 4º a 9º.

Reserva Legal

• A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que, no Paraná, deve ocupar pelo menos 20% do estabelecimento rural, em concordância com o Código Florestal.
• Ela existe para conservar e reabilitar processos ecológicos e a biodiversidade, bem como para servir de abrigo e proteção a plantas e animais.
• Através da Reserva Legal pode-se gerar renda para o agricultor, com a exploração sustentável, que é garantida por um projeto técnico de recuperação elaborado por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Florestal).
• As Áreas de Reserva Legal têm disposição prevista no Código Florestal, dos artigos 12 a 24.

TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.

As cidades mais populosas da América Latina (1950 - 2035)

Neste vídeo, veremos por meio de um gráfico dinâmico do canal colombiano la Vida en un Gráfico, a projeção até 2035 para as cidades mais populosas da América Latina, tendo em conta a cidade principal e toda a sua região metropolitana existente.

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL

• No Brasil, a Lei nº 10.257 também conhecida como o "Estatuto das Cidades", regulamenta os artigos 182 e 183 da CF/88, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

• A nossa Constituição Federal, em seu Título III, regulamenta a organização do Estado Brasileiro (artigos 18 a 43). Falar em organização de um Estado é falar de como ele está composto, como está dividido, quais os poderes, as atribuições e competências de cada entidade que o compõe, das proibições a cada poder e dos relacionamentos que devem ter um para com os outros.
• Nossa organização político-administrativa de acordo com o artigo 18, compreende a União, os Estados, o DF e os Municípios. 
• Posto isso, para que o entendimento sobre o tema seja completo, iniciaremos a compreensão do assunto a partir da visão geral sobre a forma de estado.

Forma de Estado

• Nossa forma de estado é a Federativa, compreendendo uma ordem jurídica central e várias parcerias, todas com algum grau de autonomia. Pratica-se a descentralização, não só administrativa, mas também política.
• Este sistema funciona como excelente forma de dosar o uso do poder, administrar diferenças regionais e forçar a composição democrática (numa espécie de sistema de freios e contrapesos, semelhante ao existente entre os poderes orgânicos, Executivo, Legislativo e Judiciário; aqui, o jogo de forças será entre a ordem central e as parciais, e destas entre si).

Descentralização Política e Administrativa

• Na descentralização política, consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial. Ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. São titulares das atividades jurídicas, de maneira originária e sendo assim, não carece de delegação nem de concessão do governo central. Os vários centros de competência terão capacidade para estabelecer normas e executá-las. Na descentralização administrativa, só se capacitam os centros menores para efeito de execução das decisões do centro de poder.
• Importante destacar que a simples descentralização política não assegura a existência de uma Federação, pois o poder central pode eventualmente retomar para si as capacidades descentralizadas.

Requisitos para que exista um Estado Federado

1. Descentralização política;
2. Participação das vontades dos centros parciais na vontade do centro principal, o que se obtém através do Senado, no bicameralismo;
3. Autoconstituição, por meio das Constituições Estaduais.

• Para que o Estado Federado se mantenha ou melhor para que haja uma manutenção, são necessárias a rigidez constitucional e a existência de um controle de constitucionalidade.

Distinção entre soberania do Estado e autonomia de cada Estado

• Soberania:
• É o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve obediência jurídica a nenhum outro Estado. Isso o coloca, pois, numa posição de coordenação com os demais integrantes da cena internacional e de superioridade dentro do seu próprio território.
• Autonomia:
•  É a margem de discrição que uma pessoa goza para decidir sobre os seus negócios, mas sempre delimitada essa margem pelo próprio Direito. A autonomia é uma margem de liberdade, na forma da lei. Essa capacidade de agir dentro de certos parâmetros pode ser vista nos artigos 18, 24, 29 e 32 da CF/88.
• Não podemos confundir a autonomia com a soberania, por isso, Sylvio Motta em sua obra de Direito Constitucional, fez um quadro para distingui-las:

• Vejamos o texto constitucional:

TÍTULO III

Da Organização do Estado

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   §1º Brasília é a Capital Federal.

  §2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

• A CF/88 admite a criação de Territórios Federais, que, se criados, integrarão a União, podendo ser transformados em Estados ou reintegrados ao Estado de origem, exemplo, Fernando de Noronha era um território e passou a integrar o Estado de Pernambuco.

 §3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• É permitido juntar um Estado a outro para formar novo Estado ou Território Federal ou dividir um Estado para formar outros, desde que a população diretamente interessada aprove, através de plebiscito e o Congresso Nacional também aprove, por lei complementar.

  §4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

• Da mesma forma, Municípios podem ser criados, incorporados ou divididos, desde que seja divulgado junto às populações envolvidas, Estudos de Viabilidade Municipal, para que essas populações votem, através de plebiscito. Esta alteração será feita por lei estadual.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• O artigo 19 cuida de manter a igualdade entre os entes federados e seus cidadãos. O inciso I se funda em ser o Estado brasileiro laico, não havendo ligação oficial entre o Estado e qualquer ramo religioso. Historicamente, a amálgama entre o poder e a autoridade religiosa e secular tem mostrado a corrupção de ambos: o poder humano deve se sustentar no atendimento das finalidades do Estado e o religioso na fé.
• A confusão normalmente faz com que o Estado queira manter-se pela fé do povo em sua deidade, enquanto a igreja mantém seus fiéis pelo poder de império estatal. Nada impede, contudo, a parceria resultante da descentralização social. 
• Como exemplo, muito comum, do art.19, II, cite-se o caso de a polícia não "acreditar" na carteira de identidade de um suspeito. O inciso III tem várias aplicações: ver os artigos 5º, II; 150, II; 151, I e 152. O artigo 45, §1º, é exemplo infraconstitucional de desrespeito ao artigo 19, III, pois estabelece representação desigual da população, violando o precioso princípio do "um homem, um voto". Outras vedações podem ser encontradas nos artigos 52, V e 150. 

AGROPECUÁRIA E RURALIZAÇÃO

• Agropecuária é a denominação dada para as atividades que usam o solo com fins econômicos e que são voltados à produção agrícola associada à criação de animais.

Distribuição e Função Social da Terra no Brasil

• No Brasil, a distribuição de terras é considerada historicamente desigual. Uma das características mais marcantes das áreas de produção agropecuária é a concentração da propriedade de terras, também chamada de concentração fundiária. Isso significa que há grandes propriedades de terra, conhecidas como latifúndios, concentradas nas mãos de poucos indivíduos.
• As propriedades rurais brasileiras apresentam não só tamanhos diferentes, mas também distintas formas de organização do trabalho. Como a agricultura familiar, aquela em que a mão de obra predominante é composta por integrantes da família proprietária da terra. Geralmente trata-se de pequenas propriedades onde é praticado o policultivo, ou seja, o cultivo de diferentes espécies.
• Já nas grandes propriedades, onde se pratica o agronegócio, a mão de obra é contratada, e a produção, altamente mecanizada. Além disso, uma característica marcante é o monocultivo, ou seja, o cultivo de uma única espécie.
• Embora as propriedades sejam menores, em termos gerais, na agricultura familiar trabalham mais pessoas do que na agricultura não familiar.
• Existem estabelecimentos rurais de propriedade familiar que vendem sua produção para grandes empresas agrícolas. No entanto, é a agricultura familiar que produz uma parcela significativa dos alimentos consumidos no Brasil.
• Pode-se dizer que a agricultura familiar garante o abastecimento de produtos básicos. Estes, porém, não geram muita renda aos produtores, motivo pelo qual não são cultivados pelos empresários do agronegócio.
• Os grandes latifúndios são destinados à produção em larga escala de mercadorias destinadas principalmente ao mercado externo, como soja, algodão, milho e cana-de-açúcar.

Condições de Trabalho no Campo

Estrutura Agrária Brasileira

• A propriedade de terras é uma questão importante no Brasil desde o período colonial. Devido ao papel da agricultura em nossa economia, é por meio da terra que historicamente se produziu e acumulou riquezas no país. Até hoje, é da agricultura e da pecuária que vem grande parte de nosso PIB.

Sesmarias no Período Colonial

• O primeiro mecanismo oficial de distribuição de terras no território brasileiro foi o sistema de doação de sesmarias, enormes parcelas de terra que eram concedidas pela Coroa Portuguesa ou pelo governador-geral, visando promover a colonização de terras e implantar o sistema de plantation na colônia. As sesmarias vigoraram no Brasil até 1822, ano de seu independência.
• Obviamente, essa concessão de terras abrangia apenas as pessoas nobres ou ricas - que possuíam algum tipo de relação com a Coroa Portuguesa e teriam condições de desenvolver economicamente suas propriedades. Nesse caso, as doações de sesmarias correspondiam às áreas produtivas e já exploradas no litoral ou próximas dessa região.
• Ao receber uma sesmaria na Colônia e produzir em suas terras, o proprietário tinha o direito de posse por toda a vida, repassando-as para seus herdeiros depois da sua morte. Nesse contexto, a Colônia assistia à formação de uma elite, composta por famílias que concentravam em suas mãos as maiores terras e, consequentemente, a riqueza local oriunda da exportação do açúcar que produziam.
• Apesar da necessidade de concessão por parte da Coroa ou do governador-geral para obtenção de sesmarias, essa não era a única forma de se conseguir a posse de terras na Colônia. Devido à abundância de áreas inexploradas no território e ao baixo número de habitantes europeus na Colônia, as terras do interior não possuíam valor comercial.
• Outro aspecto referente à propriedade de terras nesse período diz respeito à mão de obra disponível. Para produzir em grande escala, era necessário o uso intenso de trabalhadores - os africanos escravizados. Os maiores proprietários de terra eram aqueles que podiam comprar mais escravos.
• As pessoas que penetravam no interior do território e se mostravam dispostas a enfrentar indígenas e a desbravar as áreas virgens podiam ocupar um pedaço de terra, no qual podiam produzir a fim de conseguir a sua posse. Mesmo assim, apesar de ter a posse não contestada da terra, esses colonos não possuíam a propriedade legal, uma vez que ela só era obtida por meio de uma concessão oficial.
• A partir daí, surgiu no Brasil a figura do posseiro - pessoa que ocupa uma área territorial para obter a sua posse, mas sem ter a sua propriedade. Geralmente, os posseiros eram colonos que não possuíam capital para comprar escravos e, por isso, tinham uma produção de pequena escala voltada para a subsistência ou para o abastecimento do mercado interno. Dessa forma, no período colonial, coexistiam grandes latifúndios de famílias ricas ligadas ao poder local e pequenas propriedades pertencentes aos camponeses locais.

Surgimento do Trabalho Assalariado e a Lei de Terras

• No dia 4 de setembro de 1850 foi assinada a Lei Eusébio de Queiróz, que proibia o tráfico de escravos no Brasil. Apesar de não ter surtido efeito prático imediato, a Lei Eusébio de Queiróz foi um marco no processo de abolição da escravidão no país. Ao criar uma perspectiva de término desse tipo de relação de trabalho, ela estimulou o surgimento do trabalho assalariado no território brasileiro.
• Nesse contexto, a Lei de Terras foi assinada no mesmo mês. Mesmo com a independência do Brasil e a formação do Estado brasileiro, em 1822, não houve nenhuma política de regulamentação das propriedades rurais até a criação da Lei de Terras em 1850. Até então, deu-se continuidade ao processo de obtenção de terras por meio da posse, sem a sua devida documentação.
• Além de propor a regularização das propriedades não documentadas no país, a Lei de Terras buscou criar uma política para regulamentar a apropriação das terras não exploradas. Com ela, estabeleceu-se que as terras não exploradas passariam a pertencer ao Estado e só poderiam a ser adquiridas por meio da compra - e não mais pela ocupação e exploração do território.
• Segundo a Lei de Terras, para realizar esse processo, os posseiros deveriam legalizar as suas terras em cartórios localizados nas cidades, os quais, na época, eram de difícil acesso para a população rural, pois não havia facilidades de deslocamentos como hoje em dia. Além disso, a maioria deles não possuía recursos para pagar taxas de registro e oficializar sua propriedade.
• Os proprietários não legalizados (os posseiros) deveriam registra-las em cartórios para regularizar a sua documentação. Caso contrário, a propriedade da terra não seria reconhecida. Ao definir a compra como a única forma de obtenção de terras, o Estado excluiu a possibilidade da população pobre como posseiros, por exemplo, os escravos, tornar-se proprietário rural.
• Em contrapartida, favorecia a minoria rica do país, que se via em condições de adquirir as maiores e melhores terras. Isso resultou no monopólio das terras nas mãos de uma minoria a abundância de trabalhadores livres necessária para substituir futuramente os escravos.
• Além de alto número de terras ocupadas sem registro legal, suas demarcações eram feitas de modo impreciso. Os limites das propriedades, eram, muitas vezes, vagamente definidos por elementos naturais como rios, quedas d'água ou morros. Esse cenário foi agravado pelo início de um intenso processo de apropriação ilegal de terras no país denominado grilagem de terra.
• Muitos apropriaram-se das facilidades políticas e dos conhecimentos legais que possuíam para registrar terras que não lhes pertenciam - fossem elas ocupadas por posseiros, indígenas ou de propriedade do Estado. Em um contexto no qual a grande maioria da população era analfabeta, os únicos aptos a produzir tais documentos eram os integrantes da minoria letrada do país.
• Em muitos casos, essas terras não foram incorporadas com fins produtivos. Ao se apropriarem delas, os grileiros tinham como objetivo esperar a sua valorização para, posteriormente, vendê-las a um preço alto. Devido ao seu caráter excludente com relação à distribuição de terras, a Lei de Terras resultou em uma estrutura fundiária extremamente desigual e que se perpetua até os dias de hoje no Brasil.

Movimentos Sociais e a Reforma Agrária

• A má distribuição de terras foi responsável por uma série de problemas nas zonas rurais brasileiras. A difusão do processo de grilagem resultou na expulsão forçada de diversos posseiros de suas terras.
• Naturalmente, os posseiros não costumavam aceitar passivamente a expulsão das terras que ocupavam há anos, ou mesmo há gerações. Os conflitos envolvendo a disputa por terras costumavam ser resolvidos por meio da intimidação e, principalmente, da violência física.
• Outro aspecto relacionado à concentração fundiária no Brasil diz respeito à pobreza no campo. Esse fenômeno é consequência da existência de uma massa de trabalhadores rurais conhecidos como sem-terra, que, para sobreviver, dependem de trabalhos com salários significativamente baixos.
• Além desse fator, as condições de vida do trabalhador rural são agravadas pelo desenvolvimento tecnológico no campo. O uso cada vez maior de máquinas reduz a necessidade de contratação de muitos trabalhadores, o que aumenta o desemprego no campo.

Debate sobre a reforma agrária no Brasil

• Os problemas envolvendo a má distribuição de terras motivaram o debate sobre a necessidade ou não de se fazer uma reforma agrária no país.
• Reforma agrária consiste em uma proposta de mudança na política de distribuição de terras, feita com o objetivo de diminuir ou acabar com a concentração fundiária - e assim reduzir os impactos sociais negativos acarretados por ela.
• A questão da reforma agrária é abordada na atual Constituição brasileira, de 1988. Nela, afirma-se que as propriedades rurais que não cumprem sua função social, por serem improdutivas, devem ser desapropriadas pelo Estado e distribuídas para trabalhadores sem-terra.
• Com isso espera-se que haja diminuição da desigualdade social no campo e o aumento da produtividade agrícola no país.
• De fato, a concentração de terras pode acarretar em uma menor produtividade, já que, devido às suas condições econômicas e ao tamanho de suas terras, os pequenos agricultores veem-se obrigados a produzir o máximo em suas propriedades de modo a garantir a maior renda possível. Em contrapartida, muitos dos grandes produtores se dão ao luxo de não produzir em toda a área de suas propriedades.
• Devido ao caráter mercadológico que a propriedade fundiária adquiriu após a Lei de Terras, desenvolveu-se no país uma prática de especulação, por meio da qual grandes proprietários mantêm vastas áreas improdutivas, com o intuito de revendê-las quando estiverem valorizadas.
• Ao garantir maior produtividade agrícola, a reforma agrária também implicaria no aumento da oferta de alimentos no país e, com isso, poderia provocar uma diminuição do preço desses produtos. Enquanto a produção dos latifúndios é voltada para o mercado externo, são os pequenos produtores os responsáveis pela maior parte do abastecimento de alimentos no mercado interno nacional.

Polêmicas da Reforma Agrária

• A vida e a economia no campo brasileiro carregam uma série de contradições. Por um lado, a produção agrícola para exportação apresenta um alto grau de desenvolvimento tecnológico e uso de mecanização. Essa atividade também possui grande participação na economia brasileira, sendo responsável por boa parte das exportações.
• Porém, é nas zonas rurais que se encontram as regiões mais pobres do país, onde as condições de trabalho são as piores. Da mesma forma, existem muitos pequenos produtores que não têm condições financeiras de desfrutar do desenvolvimento tecnológico nas suas produções, contrastando com os grandes produtores.
• A proposta de reforma agrária implica uma distribuição mais justa das terras que, espera-se, resultar em um número maior de pessoas empregadas no campo. Como consequência, haveria uma diminuição significativa do êxodo rural.
• Mesmo assim, apesar do alto número de terras improdutivas no país, pouco se fez pela reforma agrária ao longo da História brasileira. Obviamente, mesmo com benefícios sociais que seriam alcançados, as políticas de distribuição de terras prejudicariam os interesses econômicos de diversos grupos.
• Não se pode esquecer de que a exportação agrícola baseada no cultivo em latifúndios ainda é responsável pela maior parte da economia brasileira. Por isso, alguns grupos defendem que a distribuição de terras seria prejudicial ao país, pois diminuiria a arrecadação obtida por meio da economia agroexportadora.
• Outra questão polêmica envolvendo a reforma agrária diz respeito aos critérios de classificação do que seriam terras improdutivas ou que produzem abaixo de sua capacidade. No caso da pecuária, por exemplo, os defensores da reforma agrária argumentam que existem muitas terras subaproveitadas. De fato, existe no Brasil um número alto de fazendas em que uma cabeça de gado ocupa, em média, uma área maior do que um minifúndio ou uma pequena propriedade. Por outro lado, os proprietários alegam que estão produzindo no local e, por isso, não deveriam perder sua terra.
• No Brasil, a desigualdade social no campo está diretamente relacionada à concentração fundiária e, assim como em outros lugares do mundo, tal desigualdade provocou uma série de mobilizações sociais.
• O principal movimento social organizado de camponeses no mundo é a Via Campesina. Essa organização internacional, criada em 1993, é composta por mais de 170 movimentos sociais ligados à terra de países da América, Ásia, Europa e África. Entre os seus integrantes estão milhões de trabalhadores rurais sem-terra, pequenos e médios proprietários, indígenas e migrantes que se opõem ao agronegócio vigente em muitos países pobres ou emergentes.
• Eles defendem o incentivo ao pequeno produtor e a distribuição de terras, de modo a atingir um modelo de produção socialmente mais justo e menos impactante ao meio ambiente.
• No Brasil, os movimentos sociais de luta pela terra foram historicamente combatidos tanto pelo Estado como pelos grandes proprietários de terra. Esses movimentos abrangem tanto comunidades indígenas como posseiros e trabalhadores rurais sem terra. Ao longo da história, as disputas por terra no país foram marcadas pela violência e pela apropriação à força dos territórios.
• Alguns dos primeiros expoentes dessa luta no Brasil foram as Ligas Camponesas, criadas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Elas tiveram uma atuação política intensa no Nordeste durante as décadas de 1950 e 1960, período em que muitas de suas lideranças foram assassinadas. Com o governo militar (1964-1985) a perseguição contra as Ligas Camponesas se intensificou e suas atividades rapidamente se extinguiram.
• Porém, apesar do fim das Ligas Camponesas, a luta pela terra continuou durante o período da ditadura militar. Nos anos 1970, os principais conflitos ocorreram na Amazônia, entre posseiros, indígenas e grileiros. Eles se deram, em grande parte, devido às políticas do Estado brasileiro de incentivo ao desenvolvimento da agropecuária na região, o que motivou o interesse de grandes empreendedores sobre as terras locais.
• Nessa época foram criadas importantes organizações sociais vinculadas à Igreja Católica, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - a primeira ligada aos colonos e posseiros, e a segunda, aos indígenas.
• Hoje em dia, a principal organização de camponeses do Brasil é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse movimento social foi criado na década de 1980 e tem como principal bandeira a luta pela reforma agrária no país.
• A principal forma de ação do MST é a ocupação de terras. Essa prática costuma ocorrer em latifúndios considerados improdutivos ou com histórico de grilagem. Por isso, essas práticas costumam ser mais intensas na região Norte do país, onde os índices de grilagem e terras improdutivas são maiores.
• Ao ocupar as terras, os integrantes do MST constroem acampamentos nas propriedades, podendo se estabelecer lá por anos até conseguirem sua posse por meio do Estado ou serem expulsos pelos proprietários.
• Além das ocupações, o MST promove outros tipos de ações, como marchas, ocupações de prédios públicos, acampamentos em cidades e manifestações. Por ser a sede do poder político brasileiro, Brasília é geralmente escolhida para sediar esses atos.
• As ações políticas do MST são alvo de muitas críticas por parte de diversos setores da sociedade brasileira. A maior parte delas diz respeito às ocupações de terras que o movimento alega serem improdutivas, condição tal negada pelos proprietários. Por isso, é comum os opositores do movimento chamarem esses atos de invasões e não de ocupações.
• A maior parte dos conflitos relacionados ao MST envolve os proprietários que tiveram suas terras ocupadas, ou invadidas, e o Estado na busca de garantia e da defesa do direito à propriedade privada. Esses conflitos costumam ser violentos e muitas vezes resultam em mortes.
• Se, por um lado, os movimentos sociais estruturam organizações para reivindicarem seus direitos, assim o fazem também os fazendeiros, chamados de ruralistas. Desde 1985, eles organizam-se na União Democrática Ruralista (UDR), associação de fazendeiros que luta pelos direitos da propriedade privada no campo. As entidades dos movimentos sociais e a UDR opõem-se declaradamente, pois seus objetivos são conflitantes.

Interdependência entre Campo e Cidade

• Muitas vezes, cidade e campo são concebidos como lugares opostos. Assim, a cidade seria o espaço do desenvolvimento, das tecnologias e da modernização, onde se encontram as infraestruturas mais modernas e as condições de vida são melhores. Em contrapartida, o campo muitas vezes é idealizado como um lugar pouco desenvolvido, onde as infraestruturas e as tecnologias são menos avançadas e as condições de vida são piores.
• Porém, no campo, coexistem a riqueza e a pobreza, bem como a modernização associada ao desenvolvimento tecnológico. O mesmo ocorre nas cidades, onde é possível notar uma grande desigualdade social que se reflete nas condições de vida da população e nos tipos de serviços acessíveis a ela.
• Historicamente, zonas urbanas e rurais sempre se relacionaram de alguma forma. Por serem locais de prática do comércio, é nas cidades que se comercializa a produção agrícola do campo. Por outro lado, elas dependem das regiões rurais para abastecê-las com alimentos e outros tipos de produtos agrícolas indispensáveis à vida e ao dia a dia das pessoas. Das zonas rurais são obtidas as matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos que são consumidos principalmente pela população urbana.

Áreas Produtivas e as Questões Ambientais

• Se, por um lado, a estrutura da produção agropecuária moderna envolve o uso de máquinas e técnicas com avançadas tecnologias, por outro implica em sérias questões ambientais. O modelo atual explora os recursos naturais de tal forma que muitas vezes leva-os ao esgotamento.
• O desmatamento é uma prática muito comum para a realização da agropecuária. A retirada da cobertura vegetal resulta em inúmeras consequências: redução da biodiversidade, erosão e redução dos nutrientes do solo, assoreamento dos corpos hídricos, entre outros.
• No caso da pecuária, além da retirada da cobertura vegetal e de sua substituição por pastagens, o pisoteio do rebanho de animais provoca a compactação dos solos, o que dificulta a infiltração de água no terreno.
• Além do desmatamento, em algumas áreas também é comum a utilização de queimadas, o que pode trazer inúmeros danos, como a perda de fertilidade do solo.
• Outro agravante muito discutido é a utilização de insumos químicos - fertilizantes, inseticidas e herbicidas, conhecidos como agrotóxicos -, que causam contaminação do solo e das águas.
• Os insumos são conduzidos pelas águas da chuva: uma parte penetra no solo, atinge o lençol freático e o contamina, e outra parte é levada até os mananciais.
• Desde 2008, o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no planeta.

Sistemas Agroflorestais

• Com o crescimento dos danos ambientais provocados pelo modelo agrícola atual, muitas pessoas vêm buscando criar e resgatar alternativas de produção de alimentos de forma a gerar menos impactos ao meio ambiente. Uma dessas alternativas é chamada de agroflorestal.
• Um Sistema Agroflorestal, também chamado de SAF, é um tipo de uso da terra no qual se resgata a forma ancestral de cultivo, combinando árvores com cultivos agrícolas e/ou animais.
• A agrofloresta busca utilizar ao máximo todos os recursos naturais disponíveis no local, sem recorrer a agentes externos, como insumos químicos. Assim, torna-se um sistema extremamente benéfico ao meio ambiente, além de muito mais barato para o agricultor, já que elimina os gastos com insumos químicos.

Expansão da Fronteira Agrícola

• O conceito de fronteira agrícola é utilizado para designar as áreas limítrofes entre o chamado meio natural e o local onde se praticam atividades agropecuárias.
• A tendência dessas áreas é a de se expandir constantemente, acompanhando o ritmo da produção agrícola.
• A expansão da fronteira agrícola traz uma série de mudanças no espaço geográfico, implicando uma nova organização espacial. São ampliadas infraestruturas de transporte, comunicação e geração de energia, o que eleva a concentração populacional e impulsiona o desenvolvimento econômico das regiões em questão.
• No Brasil, a partir da década de 1960, houve o avança da fronteira agrícola para a Região Centro-Oeste, estimulados pelos projetos do governo federal de ocupação e desenvolvimento do interior do país.
• Nesse período, foram oferecidos diversos incentivos, como créditos agrícolas e vendas de lotes de terra a preços baixos, com o objetivo de atrair agricultores do Sul, Sudeste e Nordeste para a região.
• Atualmente, a fronteira agrícola expande-se em direção à Amazônia.
• A expansão traz sérios danos ambientais, como o desmatamento e poluição dos solos e dos rios. Além disso, como a expansão da fronteira agrícola geralmente é baseada na mecanização e na utilização de insumos químicos, o que agrava o problema da questão fundiária, já que pequenos proprietários rurais são obrigados a vender suas terras por não terem condições de arcar com os custos da produção.

Revolução Verde

• A partir dos anos 1960, o espaço agrícola brasileiro passou por intensas mudanças, ligadas principalmente à implantação de novas tecnologias na agropecuária. Essas transformações estão ligadas a um processo mundial, conhecido como Revolução Verde.
• A Revolução Verde iniciou-se na década de 1950, nos EUA, e consistia na aplicação da ciência ao desenvolvimento de técnicas agrícolas com o objetivo de aumentar a produtividade da agricultura e da pecuária.
• Nas décadas seguintes, esse conjunto de mudanças foi implantado em vários países, inclusive no Brasil, com o objetivo de erradicar a fome por meio do aumento na produção de alimentos.
• A indústria química desenvolveu os agrotóxicos. Os laboratórios de genética criaram sementes padronizadas e mais resistentes a doenças, pragas e aos próprios agrotóxicos. A indústria mecânica desenvolveu tratores, colheitadeiras e outros equipamentos para o plantio, a colheita e a criação de animais.
• Esse conjunto de transformações tinha como objetivo aproximar a agricultura de um padrão industrial de produção. Portanto, uma das propostas da Revolução Verde era a adoção do mesmo padrão de cultivo em todos os lugares do mundo, desconsiderando as variações locais das condições naturais, como o clima ou a fertilidade natural do solo, e as necessidades e possibilidades dos agricultores.
• A adoção de monoculturas, largas propriedades de terra destinadas ao cultivo de uma única espécie, foi outra medida imposta pela Revolução Verde, já que a eficiência dos insumos químicos e do maquinário dependia da uniformidade do cultivo.
• No Brasil, a implantação da Revolução Verde foi estimulada por meio de políticas públicas que promoviam o financiamento e a assistência técnica aos produtores rurais, oferecendo créditos e subsídios. Houve um significativo aumento na produção, maior até que o aumento na área plantada. Isso porque os cultivos tornaram-se mais produtivos.
• No entanto, tal processo foi feito às custas de danos ao meio ambiente e de aumento do desemprego no campo, já que muitos trabalhadores foram substituídos por máquinas.
• Esse processo de modernização da agricultura não se deu de forma uniforme e igualitária ao longo do território brasileiro. Além disso, gerou desemprego e concentração de renda, beneficiando somente os grandes produtores.

Transgênicos, biotecnologia e agroindústria

• Nas áreas onde se implantaram as técnicas agrícolas consideradas modernas, observou-se a concentração de indústrias de equipamentos agrícolas e de agrotóxicos e também de estabelecimentos comerciais. Além disso, houve a rápida instalação e expansão das chamadas agroindústrias, que têm como objetivo transformar gêneros agrícolas e pecuários em produtos industrializados. Por isso, geralmente, estão localizadas nas proximidades dos lugares onde se produz tais gêneros, o que reduz significativamente o custo com transporte da matéria-prima.
• Com o desenvolvimento e avanço da ciência, novas técnicas foram criadas e incorporadas às práticas agrícolas. Uma das mais polêmicas é a biotecnologia, o desenvolvimento de técnicas voltadas à adaptação ou ao aprimoramento de características de organismos vivos, animais e vegetais, visando torná-los mais produtivos.
• Por meio dessas técnicas é possível, por exemplo, cultivar plantas de clima temperado em lugares de clima tropical, acelerar o ritmo de crescimento de plantas e animais, aumentar o tempo entre o amadurecimento e a deterioração das frutas, entre tantas outras mudanças.
• Em meados da década de 1990, surgiu um novo ramo dentro da biotecnologia, ligado à pesquisa dos genes dos organismos, o qual gerou um dos campos mais controversos da agricultura moderna: a produção e manipulação de transgênicos.
• Eles são gerados por meio de técnicas que possibilitam a introdução de um gene ou de um grupo de genes em um organismo. Esses genes podem ser de outra variedade, espécie, gênero, ou até mesmo de outro reino.
• Como por exemplo, a utilização de sementes transgênicas que está atrelada a um pacote tecnológico que envolve a utilização de maquinários, agroquímicos e monocultura associada a grandes propriedades. Os agricultores ficam condenados a utilizar esse pacote tecnológico no momento em que adquirem a semente transgênica, justamente para garantir a sua produtividade.
• Essas sementes modificadas são programadas para não se reproduzirem depois de determinada geração, o que obriga o produtor a adquirir novas sementes constantemente. Além disso, os laboratórios que desenvolvem tais técnicas fazem parte de grandes conglomerados agroindustriais que se fortalecem a cada dia. Muitas vezes, os fabricantes de sementes transgênicas são os mesmos que fabricam agrotóxicos e fertilizantes.
• Não existem estudos conclusivos sobre os impactos dos transgênicos na saúde humana. Depois de fortes pressões exercidas por movimentos sociais que lutam contra a difusão dos transgênicos, o governo federal criou uma lei que obriga as agroindústrias a identificar as embalagens dos alimentos que contêm transgênicos com um símbolo. 

Aula 2.6 - Estruturas Geologicas do Brasil

Neste vídeo, iremos falar sobre as Estruturas Geológicas existentes no Brasil. O assunto é o penúltimo do tema Geomorfologia.

Aglomerações urbanas do Brasil (1950-2019)

Neste vídeo do canal ARCO, vemos a estimativa populacional das cidades brasileiras por meio deste gráfico dinâmico.

CIDADES E URBANIZAÇÃO BRASILEIRA

• A fundação de Brasília, em 1960, e a abertura de rodovias integrando a nova capital ao restante do país provocaram significativas alterações nos fluxos migratórios e na urbanização brasileira. Os municípios já existentes cresceram, outros foram inaugurados e, consequentemente, houve reflexos na malha municipal brasileira.

O que consideramos cidade?

• No mundo, atualmente, há cidades de diferentes tamanhos, densidades demográficas e condições socioeconômicas. Em algumas, apenas uma função urbana recebe destaque, enquanto em outras são desenvolvidas múltiplas atividades. Muitas se estruturaram há séculos, outras começaram a se desenvolver há poucos anos ou décadas. Há ainda cidades que apresentam grande desigualdade social e aquelas nas quais as desigualdades são menos acentuadas. Todos esses aspectos se refletem na organização do espaço e são visíveis nas paisagens urbanas.
• Dependendo do país ou da região em que se localiza, uma pequena aglomeração de alguns milhares de habitantes pode apresentar grande diversidade de funções urbanas ou, simplesmente, construir uma concentração de residências rurais. Por exemplo, na Amazônia, onde a densidade demográfica é muito baixa, um pequeno povoado pode contar com diversos serviços, como posto de saúde, escola e serviço bancário, enquanto no inteiro do Estado de São Paulo, onde a rede urbana é bastante densa, o distrito de um município de pequeno porte pode se constituir apenas como local de moradia de trabalhadores rurais, com comércio de produtos básicos, sem apresentar outras funções urbanas. Quanto à população, uma cidade localizada em regiões pioneiras pode ter muito menos habitantes que uma vila rural de um município muito populoso localizado em uma região de ocupação mais antiga.
• Na maioria dos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, a classificação de uma aglomeração urbana como zona urbana ou cidade costuma considerar algumas variáveis básicas:
• Densidade demográfica, número de habitantes, localização e existência de equipamentos urbanos, como comércio variado, escolas, atendimento médico, correio e serviços bancários.
• No Brasil, o IBGE considera a população urbana as pessoas que residem no interior do perímetro urbano de cada município, e população rural as que residem fora desse perímetro.
• Entretanto, as autoridades administrativas de alguns municípios utilizam as atribuições que a lei lhes garante e determinam um perímetro urbano bem mais amplo do que a área efetivamente urbanizada. Dessa forma, muitas chácaras, sítios ou fazendas, inegavelmente áreas rurais, acabam registradas como parte do perímetro urbano e são taxados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e não com o Imposto Territorial Rural (ITR). Com o IPTU, o governo dos municípios obtém uma arrecadação muito superior à que obteria com o ITR.
• Em 2017, 94,5% dos municípios brasileiros tinham até 100 mil habitantes e abrigavam 43,5% da população do país; neles, as diversas atividades rurais ocupavam grande parte dos trabalhadores e comandavam o modo de vida das pessoas.
• Já que todos os municípios, independente de sua extensão territorial e população, têm, obrigatoriamente, uma zona estabelecida como urbana, algumas aglomerações cercadas como florestas, pastagens e áreas de cultivo são classificadas como áreas "urbanas". Segundo esse critério, o Estado do Amapá e do Mato Grosso têm índices de urbanização equivalentes ao da região Sudeste. Portanto, como não há um critério uniforme, a comparação dos dados estatísticos de população urbana e rural entre o Brasil e outros países fica comprometida.
• Alguns estados com grau de urbanização maior (acima de 70%) localizam-se em regiões de floresta, de expansão agrícola ou reservas indígenas e ecológicas (principalmente na região Norte do país), nas quais as atividades rurais, como agropecuária e extrativismo, são dominantes. Por exemplo, segundo o IBGE, o Amapá, que em 2017 possuía apenas 797 mil habitantes distribuídos em 16 municípios, sendo 474 mil habitantes em Macapá, apresenta índices de urbanização igual ao de outros estados do Centro-Sul.

População Urbana e Rural

• A metodologia utilizada na definição das populações urbana e rural resulta em distorções. É inquestionável, entretanto, que os índices de população urbana tenham aumentado em quase todo o país em razão da migração rural-urbana, embora atualmente ela seja menos intensa do que nas décadas anteriores.
• Até meados dos anos 1960, a população brasileira era predominantemente rural. Entre as décadas de 1950 e 1980, milhões de pessoas migraram para as regiões metropolitanas e capitais de estados. Esse processo provocou crescimento desordenado, segregação espacial e aumento das desigualdades nas grandes cidades, mas também melhoria em vários indicadores sociais, como a redução da natalidade e dos índices de mortalidade infantil, além do aumento na expectativa de vida e nas taxas de escolarização. Veja a tabela a seguir.

• Observe que o Centro-Oeste apresenta o segundo maior índice de urbanização entre as regiões brasileiras. Isso se explica por dois fatores:
• Toda a população do DF (cerca de 3 milhões de habitantes em 2017) mora dentro do perímetro urbano de Brasília, que é o único aglomerado urbano dessa unidade da Federação;
• Houve a abertura de rodovias e a expansão das fronteiras agrícolas com pecuária e agricultura mecanizada (que usam pouca mão de obra), o que promoveu o crescimento urbano nas cidades já existentes e o surgimento de outras.
• Atualmente, a distinção entre população urbana e rural tornou-se mais complexa, pois é considerável o número de pessoas que trabalham em atividades rurais e residem nas cidades, assim como moradores da área rural que trabalham no meio urbano.
• São inúmeras as cidades que surgiram e cresceram em regiões do país que têm a agroindústria como propulsora das atividades econômicas secundárias e terciárias. Ao mesmo tempo, vem aumentando e se diversificando o número de atividades econômicas secundárias e terciárias instaladas na zona rural, que assim, se torna cada vez mais integrada à cidade.

A Rede Urbana Brasileira

• Nas primeiras décadas da colonização foram fundadas várias vilas no Brasil. Em 1549, foi fundada Salvador, a capital do Brasil até 1763, quando a sede foi transferida para o Rio de Janeiro. As demais vilas da Colônia, assim que atingiam certo nível de desenvolvimento, recebiam título de cidade. A partir da República, as vilas passaram a ser chamadas de cidades, e seu território (perímetro urbano e zona rural) passou a ser designado município.
• Ao longo da história da ocupação do território brasileiro, houve grande concentração de cidades na faixa litorânea, em razão do processo de colonização do tipo agrário-exportador.
• Durante o auge da atividade mineradora, ocorreu um intenso processo de urbanização e uma efervescência cultural em Minas Gerais, além da ocupação de Goiás e Mato Grosso. Mas, com a decadência da mineração, essas regiões, mais distantes do litoral, perderam população. A forte migração para a então província de São Paulo, onde se iniciava a cafeicultura, possibilitou o desenvolvimento de várias cidades, como Taubaté, Bragança Paulista e Campinas.
• Além da cidade, os municípios podem conter outros núcleos urbanos, chamados distritos, que são subdivisões administrativas. Em alguns casos, esses distritos crescem e se tornam maiores que a cidade, incentivando movimentos de emancipação. Entretanto, muitos desses novos municípios não têm arrecadação suficiente para manter as despesas inerentes, como Prefeitura, Câmara Municipal e serviços públicos.
• Considerando a viabilidade financeira dos novos municípios, ou seja, a relação entre receitas e despesas, conclui-se que nem sempre há condições para sua autonomia econômica. Assim, muitos municípios acabam deficitários, dependentes do auxílio estadual e federal.
• Porém, para a população local, a criação de um novo município costuma parecer uma grande conquista, pois, em geral, sente-se marginalizada e reivindica mais atenção e investimentos. A partir de 2001, essas emancipações diminuíram muito porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu certa autonomia econômica aos distritos e regulamentou as condições de repasse de verbas entre as esferas de governo.
• O Brasil tinha em 1960, 2766 municípios; em 1980, 3991; em 2000; 5507; em 2010, 5565 e em 2017, 5570.
• O processo de urbanização e estruturação da rede urbana brasileira pode ser dividindo em quatro etapas.

Brasil: Integração Regional

• Até a década de 1930 as migrações e o processo de urbanização se organizavam predominantemente em escala regional, com as respectivas metrópoles funcionando como polos de atividades secundárias e terciárias. As atividades econômicas, que impulsionam a urbanização, desenvolviam-se de forma independente e esparsa pelo território nacional. A integração econômica entre São Paulo (região cafeeira), Zona da Mata nordestina (cana-de-açúcar, cacau e tabaco), Meio-Norte (algodão, pecuária e extrativismo vegetal) e região Sul (pecuária e policultura) era muito restrita. Com a modernização da economia, as regiões Sul e Sudeste formaram um mercado único que, posteriormente, incorporou o Nordeste e, mais tarde, o Norte e o Centro-Oeste.
• A partir da década de 1930, à medida que a infraestrutura de transportes e telecomunicações se expandia pelo país, o mercado se unificava, mas a tendência à concentração das atividades urbano-industriais na região Sudeste fez com que a atração populacional ultrapasse a escala regional, alcançando o país como um todo. Os dois grandes polos industriais do Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro, passaram a atrair um enorme contingente de mão de obra das regiões que não acompanharam o mesmo ritmo de crescimento econômico e se tornaram metrópoles nacionais. Foi particularmente intenso o afluxo de minérios e nordestinos para as duas metrópoles, que, por não atenderem às demandas de investimento em infraestrutura, tornaram-se centros urbanos com diversos problemas em setores como moradia e transportes.
• Entre as décadas de 1950 e 1980 ocorreram intenso êxodo rural e migração inter-regional, com forte aumento da população metropolitana no Sudeste, Nordeste e Sul. Nesse período, o aspecto mais marcante da estruturação da rede urbana brasileira foi a concentração progressiva e acentuada da população em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais que cresciam velozmente.
• Da década de 1980 aos dias atuais observa-se que o maior crescimento tende a ocorrer nas metrópoles regionais e cidades médias, com predomínio da migração urbana-urbana, deslocamento de população das cidades pequenas para as médias e retorno de moradores das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro para as cidades médias, tanto da região metropolitana quanto para outras mais distantes, até de outros estados.

A Integração Econômica

• A mudança na direção dos fluxos migratórios e na estrutura da rede urbana é resultado de uma contínua e crescente reestruturação e integração dos espaços urbano e rural. Isso resulta da dispersão espacial das atividades econômicas, intensificada a partir dos anos 1980, e da formação de novos centros regionais, que alteraram o padrão hegemônico das metrópoles na rede urbana do país. As metrópoles não perderam a sua primazia, mas os centros urbanos regionais não metropolitanos assumiram algumas funções até então desempenhadas apenas por elas.
• Com novas funções, muitos desses centros urbanos geraram vários dos problemas da maioria das grandes cidades que cresceram sem planejamento.

Principais Problemas Urbanos

Moradia

• A especulação imobiliária tem tornado o solo urbano cada vez mais caro, excluindo a população de baixa renda das áreas com melhor infraestrutura, porque são as mais valorizadas. Assim, grande parte da população se instala em assentamentos irregulares, como encostas de morros e várzeas de rios, muitos deles consideradas áreas de risco para estabelecer moradia.

Trânsito

• A necessidade de percorrer grandes distâncias diariamente no percurso casa-trabalho-casa, em função da distribuição desigual de empregos pela cidade, e a falta de um transporte público eficiente geram um número elevado de automóveis particulares nas vias públicas. Além disso, a verticalização característica dos grandes centros urbanos, alternativa encontrada para o adensamento, quando feita sem planejamento, influencia diretamente o aumento do trânsito de automóveis.
• O aumento da concentração de poluentes na atmosfera nos centros urbanos é causado pelo lançamento de partículas geradas, sobretudo, pela queima dos combustíveis dos veículos. Doenças cardíacas e respiratórias têm sido associadas à presença de partículas poluentes nos pulmões e na corrente sanguínea dos habitantes dos grandes centros urbanos, segundo a OMS.

Violência

• A violência em geral é maior nos grandes centros urbanos, onde a desigualdade social é mais acentuada.
• Na tentativa de diminuir a sensação e insegurança, proliferam os condomínios residenciais fechados e o setor privado de segurança. Fora dos condomínios residenciais, a busca por segurança incentiva a procura por prédios para moradia, o que contribui para a verticalização dos grandes centros urbanos.
• O crescimento do número de shopping centers nos grandes centros materializa o desejo de espaços mais seguros para o lazer e as compras.

As Regiões Metropolitanas Brasileiras

• As regiões metropolitanas brasileiras foram criadas por lei aprovada no Congresso Nacional em 1973, que as definiu como "um conjunto de municípios contíguos e integrados socioeconomicamente a uma cidade central, com serviços públicos e infraestrutura comum", que deveriam ser reconhecidas pelo IBGE.
• A CF/88 permitiu a estadualização do reconhecimento legal das metrópoles, conforme o artigo 25, §3º:

"Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".

• As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) também são regiões metropolitanas, mas os municípios que as integram situam-se em mais de uma unidade da Federação e, por causa disso, são criadas por lei federal.
• Em 2017, de acordo com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA), havia 74 regiões metropolitanas no país, abrigando 115,9 milhões de pessoas, 55,9% da população brasileira.
• Veja a tabela a seguir, na qual estão listadas as quinze maiores regiões metropolitanas (incluída a RIDE/DF)

• Na tabela acima estão listadas regiões metropolitanas reconhecidas por lei estadual que trata-se do reconhecimento legal como conjunto de cidades conturbadas com infraestrutura comum.
• À medida que as cidades vão se expandindo horizontalmente, ocorre a conurbação, ou seja, elas se tornam contíguas e integradas. Embora com administrações diferentes, espacialmente é como problemas de infraestrutura urbana passam a ser comuns ao conjunto de municípios que formam a região metropolitana.
• Das 74 regiões metropolitanas existentes em 2017, duas, São Paulo e Rio de Janeiro, são consideradas metrópoles nacionais, pelo fato de polarizarem o país inteiro. Ambas também são consideradas cidades globais por estarem mais fortemente integradas aos fluxos mundiais. É nessas cidades, sobretudo em São Paulo, que estão as sedes dos grandes bancos e das industrias do país, alguns dos centros de pesquisa mais avançados, as Bolsas de Valores e mercadorias, os grandes grupos de comunicação, os hospitais de referência, etc.
• A conurbação entre duas ou mais metrópoles não significa que as malhas urbanas sejam contínuas; ela envolve plena integração socioeconômica, com intensidade de fluxos entre os municípios, mesma com a presença de zona rural entre eles.

Hierarquia e Influência dos Centros Urbanos no Brasil - Mobilidade

• Dentro da rede urbana, as cidades são os nós dos sistemas de produção e distribuição de mercadorias e da prestação de serviços diversos, que se organizam segundo níveis hierárquicos distribuídos de forma desigual pelo território.
• Por exemplo, o Centro-Sul do país possui uma rede urbana com grande número de metrópoles, capitais regionais e centros sub-regionais bastante articulados entre si. Já na Amazônia, as cidades são esparsas e bem menos articuladas, o que leva centros menores a exercerem o mesmo nível de importância na hierarquia urbana regional que outros maiores localizados no Centro-Sul.
• Outro fator importante que devemos considerar ao analisar os fluxos no interior de uma rede urbana é a condição de acesso proporcionada pelos diferentes níveis de renda da população. Um morador rico de uma cidade pequena consegue estabelecer muito mais conexões econômicas e socioculturais que um morador pobre de uma grande metrópole. A mobilidade das pessoas entre as cidades da rede urbana depende de seu nível de renda.
• Segundo o IBGE, as regiões de influência das cidades brasileiras são delimitadas principalmente pelo fluxo de consumidores que utilizam o comércio e os serviços públicos e privados no interior da rede urbana. Ao realizar o levantamento para a elaboração do mapa da rede urbana, investigou-se a organização dos meios de transporte entre os municípios e os principais destinos das pessoas que buscam produtos e serviços.
• O IBGE classificou as cidades em cinco níveis:
• Metrópoles - Os doze principais centros urbanos do país, divididos em três subníveis, segundo o tamanho e o poder de polarização:
• Grande metrópole nacional - São Paulo, a maior metrópole do país (21,2 milhões de habitantes, em 2016), com poder de polarização em escala nacional;
• Metrópole nacional - Rio de Janeiro e Brasília (12,3 milhões de 4,3 milhões de habitantes, respectivamente, em 2016), que também estendem seu poder de polarização em escala nacional, mas com um nível de influência menor que o de São Paulo;
• Metrópole - Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador, Recife, Curitiba, Campinas e Manaus, com população variando de 2,6 (Manaus) a 5,9 milhões de habitantes (Belo Horizonte), são regiões metropolitanas que têm poder de polarização em escala regional.
• Capital regional - Neste nível de polarização existem 70 municípios com influência regional. É subdividido em três níveis:
• Capital regional A - engloba 11 cidades, com média de 955 mil habitantes;
• Capital regional B - 20 cidades, com média de 435 mil habitantes;
• Capital regional C - 39 cidades, com média de 250 mil habitantes.
• Centro sub-regional - Engloba 169 municípios com serviços menos complexos e área de polarização mais reduzida. É subdivida em:
• Centro sub-regional A - 85 cidades, com média de 95 mil habitantes;
• Centro sub-regional B - 79 cidades, com média de 71 mil habitantes.
• Centro de zona - São 556 cidades de menor porte que dispõem apenas de serviços elementares e estendem seu poder de polarização somente às cidades vizinhas. Subdivide-se em:
• Centro de zona A - 192 cidades, com média de 45 mil habitantes;
• Centro de zona B - 364 cidades, com média de 23 mil habitantes.
• Centro local - As demais 4473 cidades brasileiras, com média de 8133 habitantes e cujos serviços atendem somente à população local, não polarizam nenhum município, sendo apenas polarizadas por outros.

Plano Diretor e Estatuto da Cidade

• Em 10 de julho de 2001, foi sancionado o Estatuto da Cidade, documento que regulamentou itens de política urbana que constam da CF/88. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios, por exemplo: regularização da posse dos terrenos e imóveis, sobretudo em áreas de risco que tiverem ocupação irregular; organização das relações entre a cidade e o campo; garantia de preservação e recuperação ambiental, entre outras.
• Segundo o Estatuto da Cidade, é obrigatório que determinados municípios elaborem um Plano Diretor, que é um conjunto de leis que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, regulamentando o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano. O Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresentam uma ou mais das seguintes características:
• Abriga mais de 20 mil habitantes;
• Integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
• Integra áreas de especial interesse turístico;
• Insere-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
• É um local onde o poder público municipal quer exigir o aproveitamento adequado do solo urbano sob pena de parcelamento adequado do solo urbano sob pena de parcelamento, desapropriação ou progressividade do IPTU.
• Os planos são elaborados pelo governo municipal - por uma equipe de profissionais qualificados, como geógrafos, arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados e outros. Geralmente se iniciam com um perfil geográfico e socioeconômico do município. Em seguida, apresenta-se uma proposta de desenvolvimento, com atenção especial para o meio ambiente.
• A parte final, e mais extensa, detalha as diretrizes definidas para cada setor da administração pública, ou seja, habitação, transporte, educação, saúde, saneamento básico, etc., assim como as normas técnicas para ocupação e uso do solo, conhecidas como Lei de Zoneamento.
• Assim, o Plano Diretor pode alterar ou manter a forma dominante de organização espacial e, portanto, interfere no dia a dia de todos os cidadãos. Por exemplo, uma alteração na Lei de Zoneamento pode valorizar ou desvalorizar os imóveis e alterar a qualidade de vida em determinado bairro.
• Outro exemplo prático de planejamento urbano constante no Plano Diretor é o controle dos polos geradores de tráfego, uma vez que os congestionamentos são um sério problema para os moradores das grandes e médias cidades. Para isso, tem colaborado bastante a difusão dos SIGs.
• Os SIGs permitem coletar, armazenar e processar, com grande rapidez, uma infinidade de dados georreferenciados fundamentais e mostrá-los por meio de plantas e mapas, gráficos e tabelas, o que facilita muito a intervenção dos profissionais envolvidos com o planejamento urbano.
• Antes de ser elaborado pela Prefeitura (Poder Executivo) e aprovado pela Câmara Municipal (Poder Legislativo), o Plano Diretor deve contar com a "cooperação das associações representativas no planejamento municipal". A participação da comunidade na elaboração desse documento passou a ser uma exigência constitucional que prevê, ainda, projetos de iniciativa popular (geralmente na forma de abaixo-assinado, que podem ser apresentados desde que contêm com participação de 5% do eleitorado, conforme inciso XIII do artigo 29 da CF/88.
• Além de um Plano Diretor bem-estruturado é importante que o poder público e os cidadãos respeitam as regras estabelecidas, colaborando assim, para que os problemas das cidades sejam minimizados.
• Entretanto, o planejamento das ações governamentais e a sua execução demandam um processo composto de várias fases, e algumas (como preparar uma licitação ou aprovar o orçamento no Legislativo) dificilmente podem ser organizadas pela população.
• Como o encaminhamento dessas fases exige uma ação administrativa complexa, na prática a participação popular no planejamento e na execução de intervenções urbanas só se concretiza quando a pressão popular e a vontade dos governantes convergem nessa direção.

Aplicações do Plano Diretor

• Cada Plano Diretor trata de realidades particulares dos diversos municípios, mas maioria deles apresenta as seguintes aplicações práticas:
• Lei do Perímetro Urbano - Estabelece os limites da área considerada perímetro urbano, em cujo interior é arrecadado o IPTU.
• Lei do Parcelamento do Solo Urbano - A principal atribuição dessa lei é estabelecer o tamanho mínimo dos lotes urbanos, o que acaba determinando o grau de adensamento de um bairro ou zona da cidade. Por exemplo, num bairro onde o lote mínimo tenha área de 200 m², a ocupação será mais densa que em outro onde ele tenha 500 m².
• Lei de Zoneamento (uso e ocupação do solo urbano) - Estabelece as zonas do município nas quais a ocupação será estritamente residencial ou mista (residencial e comercial), as áreas em que ficará o distrito industrial, quais serão as condições de funcionamento de bares e casas noturnas e muitas outras especificações que podem manter ou alterar profundamente as características dos bairros.
• Código de Edificações - Estabelece as áreas de recuo nos terrenos (quantos metros do terreno deverão ficar desocupados na sua parte frontal, nos fundos e nas laterais), normas de segurança (contra incêndio, largura das escadarias, etc.) e outras regulamentações criadas por tipo de construção e finalidade de uso, como escola, estádio, residência, comércio, etc.
• Leis Ambientais - Regulamentam a forma de coleta e destino final do lixo residencial, industrial e hospitalar e a preservação das áreas verdes: 
• Controlam a emissão de poluentes atmosféricos, normatizam ações voltadas para a preservação ambiental;
• Plano do Sistema Viário e dos Transportes Coletivos - Regulamentam o trajeto das linhas de ônibus e estabelece estratégias que facilitem ao máximo o fluxo de pessoas pela cidade por meio da abertura de novas avenidas, corredores de ônibus, investimentos em trens urbanos e metrô, etc.