GESTÃO DE RESÍDUOS

• A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
• Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
• Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
• Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
• Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Gestão e gerenciamento de resíduos

• Os lixões continuam sendo alternativas para a disposição de resíduos em inúmeras cidades no mundo. Os lixos nas cidades dão um aspecto sujo e mostram o descaso do setor público com a saúde pública. Apesar de todos os problemas causados, a falta de planejamento ainda é uma realidade.
• Estudos mostram que em alguns casos, isso ocorre devido a falta de mão de obra qualificada no mercado. Sinais como este são excelente para identificar os melhores mercados.

O gerenciamento de resíduos

• De uma forma resumida, o gerenciamento de resíduos é o ato de dar soluções para todo e qualquer problema causado pelo impacto dos resíduos. Essas soluções podem ser de ordem metodológica ou tecnológica e precisam atender as exigências legais de cada país.
• No Brasil, o Gerenciamento de Resíduos Sólidos é definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos da seguinte maneira:
• Lei nº 12.305/2010 – Gerenciamento de Resíduos Sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
• Para comprovar a destinação ambientalmente adequada, uma instituição precisa elaborar seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Manejo de resíduos sólidos

• O manejo de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de atividades relativas aos resíduos e que fazem parte portanto do próprio gerenciamento de resíduos. No Brasil ela é sempre encontrada junto aos serviços de limpeza urbana, como no exemplo abaixo:
• Lei nº 12.305/2010, Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

A gestão integrada de resíduos sólidos

• Os termos utilizados dependem da definição dada em cada país ou região. Vejamos as definições dadas na Comunidade Européia e no Brasil.
• A Gestão de resíduos, a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, a manutenção dos locais de eliminação após encerramento e as medidas tomadas na qualidade de comerciante ou corretor;
• No Brasil, a Lei 12.305/2010 define Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da seguinte maneira:
• A gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
• A gestão Integrada deve ser implementada pelos municípios e inclui todas as etapas e segmentos do setor. O município deve ser o maestro do setor. Deve criar um cenário favorável e estimular a entrada de empresas que farão os investimentos em destinação de resíduos.

A diferença entre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

• A Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolvem, portanto o setor público e o privado. Sendo que quando falamos em Gestão Integrada, nos referimos ao setor público. Gerenciamento de resíduos se refere ao setor privado e de instituições.
• A Gestão Integrada, portanto é de responsabilidade do gestor público municipal no Brasil. Dessa forma, é incorreto falar em gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

Agente de gestão de resíduos sólidos

• Profissionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são procurados por empresas, instituições e pela gestão pública para ajudar a resolver problemas com a destinação de resíduos
• O profissional qualificado a trabalhar com gestão e gerenciamento de resíduos é chamado de agente. Ele é encarregado de elaborar um plano de gestão ou gerenciamento ou garantir a aplicação de um plano existente. No entanto, o gerenciamento de resíduos sólidos nas empresas é o local de trabalho mais comum deste profissional.
• Existe uma enorme demanda por profissionais qualificados nesta área. A constatação dessa demanda é feita em uma simples visita a uma cidade ou empresa. Problemas causados pela má destinação de resíduos são um indicativo importante para a necessidade de contratação de profissionais realmente qualificados.

A gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos

• A sustentabilidade é caracterizada pelo seu tripé que considera os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Desta forma, qualquer política sustentável deve levar em consideração esses princípios.
• Antes de buscar as melhores tecnologias, o gestor deve conhecer muito bem os Aspectos Legais que regem o setor de resíduos sólidos na sua região, tanto na esfera municipal, estadual como nacional.
• No Brasil a Lei 12.305/2010 rege o setor de resíduos sólidos e define a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos da seguinte maneira:
• Não geração;
• Redução;
• Reutilização;
• Reciclagem;
• Tratamento dos resíduos sólidos
• Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
• A consultoria para gestão de resíduos é um serviço prestado por profissionais com ampla experiência em gerenciamento de resíduos sólidos.

A relação entre o consumismo e a geração de resíduos

• A sociedade tem percebido a dimensão do uso sem medida dos recursos naturais do nosso Planeta. A demanda por produtos que utilizam de matéria-prima proveniente do meio ambiente ocorre em escala cada vez maior, devido ao alto nível de produtividade e consumo. Essa situação vem pondo em risco, não somente os ecossistemas que sofrem com essa degradação, mas o próprio destino da humanidade está sendo comprometido pelos padrões insustentáveis de consumo.
• Em contraponto, consumir na medida certa é sim, um dos confortos conquistados pela sociedade moderna, seja em eletrodomésticos que tornam o cotidiano mais prático, nos alimentos variados e com embalagens criativas e úteis, em um carro confortável ou em sistemas tecnológicos criados para facilitar o dia a dia. Dessa maneira, o grave problema ambiental é decorrente dos hábitos da sociedade em relação ao consumismo desenfreado e a geração de resíduos a partir desse consumo imprudente e que não visualiza a possibilidade do fim dos recursos naturais.
• Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) o cenário para os próximos 100 anos é pessimista. As projeções sobre os impactos das mudanças climáticas indicam perda da biodiversidade, queda na produção agrícola, deslocamento de populações, aumento do nível do mar e intensificação de eventos. Logo, medidas devem ser acionadas para que haja, em crescente disposição, meios de reverter essa circunstância.
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS através do princípio da Responsabilidade Compartilhada, aparece com uma maneira de organizar o descarte sustentável dos resíduos gerados pelo consumo excessivo. Ela obriga todos os geradores de resíduos sólidos a gerenciar seus resíduos de forma adequada recompensando aqueles que se dispõem a combater a geração de resíduos e com isso começar a mudar cenário atual de montanhas de lixo espalhadas no país e punindo os que geram sem se preocupar com a destinação final de seus resíduos através de taxas de serviço que poderão ser posteriormente convertidas para o tratamento de seus resíduos.

Tecnologia a favor do consumo consciente

• É para auxiliar no gerenciamento dos resíduos que a ferramenta meu Resíduo tem a contribuir com o meio ambiente, facilitando a gestão do ciclo de vida do resíduo por parte de empresas geradoras, transportadores, logística, órgãos ambientais, consultorias ambientais e gerenciadores de resíduos.
• Como a geração de resíduos sólidos está diretamente ligada aos padrões culturais e hábitos de consumo da sociedade, o conceito de “gerar menos quantidade de resíduos sólidos” acaba ficando intimamente ligado a gestão eficiente de toda a cadeia produtiva de resíduos.
• O uso de tecnologias modernas e inovadoras agrega produtividade e controle os processos de gestão dos resíduos gerados pelas empresas, ajudando a eliminar desperdício. Investir em softwares que garantem qualidade e transparência do serviço prestado no setor de geração e descarte de resíduos, é uma alternativa que contribuiu para a sustentabilidade do planeta. Por exemplo: a empresa de coleta pode incentivar o uso de embalagens de descarte correto aos seus clientes, evitando desperdício. Outra consequência positiva resultante do investimento em tecnologia por parte das empresas em sistemas de descarte e destinação de resíduos, é a diminuição no custo de produção de acordo com o reaproveitamento e reciclagem. O que ,de certa forma, deixa o preço final dos produtos mais baixos, aumentando a competitividade das empresas a nível nacional e internacional.
• Para evitar um colapso dos recursos naturais - que são a nossa fonte de sobrevivência - precisamos avaliar e repensar nossos hábitos de consumo no âmbito pessoal e empresarial. Adotar uma postura responsável, de forma que possamos viver de acordo com a capacidade ecológica do Planeta é o principal ponto a ser pensado e ponderado na administração e gestão das empresas.