O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder da guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko", anunciaram nesta quarta-feira (23), em Havana, que chegaram a um acordo sobre o ponto de justiça transicional, um passo determinante para chegar a um eventual acordo de paz, segundo reportagem do jornal "El Colombiano".
A questão se refere à jurisdição especial à qual serão submetidos aqueles que cometeram crimes durante os 50 anos do conflito que deixou 220 mil mortos e seis milhões de deslocados, um dos temas mais espinhosos do processo de paz.
O presidente também afirmou que uma data final foi fixada por ambos para firmar o acordo e acabar "com a maior guerra da Colômbia": 23 de março de 2016. As Farc deverão entregar as armas em um prazo de 60 dias após a assinatura do eventual acordo de paz definitivo entre o governo da Colômbia e a guerrilha.
O acordo inclui ainda a criação de uma jurisdição especial para a paz assim como mecanismos para garantir a não extradição aos EUA. Os dois lados também anunciaram a formação de uma comissão da verdade, um acordo sobre reparações para as vítimas de guerra e anistia para os combatentes. A Colômbia outorgará a anistia "mais ampla possível" para os delitos políticos, mas deixará fora dessa medida os crimes que a legislação nacional tipifica como sendo contra a humanidade, genocídio ou graves crimes de guerra.
Entre os delitos que ficarão fora desse indulto também estão outros atos graves como a tomada de reféns, privações graves de liberdade ou a tortura, segundo o comunicado conjunto sobre o acordo que leram hoje em Havana os representantes dos países fiadores, Cuba e Noruega. Também ficarão fora da anistia crimes como o deslocamento forçado, o desaparecimento forçado, as execuções extrajudiciais e a violência sexual.
"Esses delitos serão objeto de investigação e julgamento por parte da jurisdição especial para a paz", que as partes acordaram e que facilita o caminho para um acordo de paz definitivo, que esperam assinar em um prazo de seis meses.
O tema da justiça pelos crimes cometidos ao longo do conflito foi objeto de longas negociações. Enquanto as Farc destacaram não esperar que os rebeldes tenham que ir para a prisão, importantes setores na Colômbia pedem que pelo menos os líderes rebeldes se submetam a julgamentos por crimes contra a humanidade como sequestros e assassinatos e cumpram penas de prisão, ainda que simbólicas.
Fonte: UOL Notícias
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